E-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão (Eletrônico)
O E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), vinculado ao Portal da Transparência, facilita o acesso do cidadão a informações públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). Integrado ao SCPI, o sistema permite o envio e acompanhamento de solicitações de dados de forma rápida e eficiente.
Em parceria com a Fiorilli Software, disponibilizamos soluções inovadoras que elevam o padrão da Gestão Pública. Graças a essa integração tecnológica, podemos oferecer sistemas modernos, estáveis e completos — desenvolvidos para atender às necessidades reais dos municípios.
Finalidade
O e-SIC é o sistema eletrônico que permite ao cidadão solicitar informações públicas de forma simples, rápida e totalmente digital. Integrado ao Portal da Transparência e ao SCPI, ele garante o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e assegura total rastreabilidade das solicitações feitas pelo usuário.
Acesso Facilitado à Informação
Por meio do e-SIC, qualquer pessoa pode registrar pedidos, acompanhar o andamento, visualizar respostas e imprimir comprovantes. O sistema garante prazos legais de resposta, transparência, controle e acessibilidade, fortalecendo a relação entre o cidadão e a administração pública.
Principais Funcionalidades
➣ Solicitação Eletrônica de Informações
O cidadão pode registrar pedidos de informação sem necessidade de documentos pessoais. Basta escolher o tipo de retorno desejado e preencher os dados básicos. Um protocolo é gerado automaticamente para acompanhamento.
➣ Consulta de Solicitações
Consultas podem ser feitas a qualquer momento, utilizando o código de protocolo fornecido no ato do registro. O sistema informa a situação, prazo e resposta final.
➣ Prazos Legais Automatizados
O sistema segue os prazos da LAI: 20 dias para resposta, prorrogáveis por mais 10. Em caso de negativa, o cidadão pode recorrer dentro do próprio sistema.
➣ Estatísticas e Relatórios
O e-SIC consolida estatísticas de solicitações feitas, atendidas, indeferidas, em andamento, além de dados demográficos dos solicitantes (idade, sexo, perfil de acesso). Relatórios podem ser impressos diretamente pelo sistema.
➣ Integração Total ao Portal da Transparência
As informações são vinculadas ao Portal da Transparência, garantindo publicidade ativa e facilitando a busca por dados públicos já divulgados.
➣ Informações sobre o Atendimento Físico
O sistema exibe dados do e-SIC presencial: endereço, responsável, horários, telefone e e-mail de atendimento.
Base Legal e Suporte ao Cidadão
➣ Acesso rápido à legislação
Links diretos para:
- Lei 12.527 – Lei de Acesso à Informação
- Regulamentação Municipal
- Lei Complementar 131 (Transparência Fiscal)
➣ Perguntas Frequentes
O e-SIC possui seção de dúvidas com respostas claras e objetivas. Perguntas registradas devem ser respondidas em até 20 dias, conforme determina a LAI.
Benefícios
➣ Transparência e controle social
Sistema completo para garantir acesso democrático à informação pública.
➣ Facilidade de uso
Interface clara e objetiva, acessível a qualquer cidadão.
➣ Integração ao SCPI
Registros automáticos, padronização e melhor gestão pela administração.
➣ Confiabilidade e segurança
Todos os registros são armazenados com rastreabilidade completa.
Como Utilizar
➣ Solicitar Informação
Clique em “Solicitar Informação”, preencha os dados necessários e aguarde a geração do protocolo.
➣ Consultar Informação
Insira o número do protocolo no módulo “Consultar Informação” e acompanhe a resposta.
Transparência que Garante Confiança
O e-SIC é uma ferramenta essencial para fortalecer a relação entre o poder público e o cidadão. Objetivo, prático e totalmente integrado ao SCPI, ele garante que o direito de acesso à informação seja exercido plenamente e com agilidade.
Confira o material de apoio no YouTube
Interessado em aprimorar a Gestão Pública com soluções de alto desempenho? Descubra um novo padrão de eficiência e confiabilidade — Solicite já uma apresentação.